Os seguintes documentos de constituição de uma pessoa jurídica podem ser utilizados para a validação do Certificado Digital:
• Ato Constitutivo de criação da Pessoa Jurídica (desde que registrado no órgão competente; com o selo físico original ou com registro digital);
• Certidão de Inteiro Teor (desde que registrado no órgão competente; com registro digital);
• Certidão Simplificada (desde que registrado no órgão competente; com registro digital e dentro do prazo de 30 dias);
• Ata de Eleição (documento de eleição da diretoria vigente, quando aplicável);